A Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informe as ações e medidas adotadas para garantir o atendimento aos pacientes da rede pública de saúde que aguardam por cirurgias ortopédicas. A decisão atende às manifestações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A decisão da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determina que o Estado do Tocantins comprove, em caráter de urgência, a contratação de profissionais médicos especialistas em cirurgia ortopédica das subespecialidades joelho, mão e quadril com o objetivo de regularizar os atendimentos pré-operatórios e cirúrgicos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

Além disso, o Estado deve apresentar um quadro com dados sobre o número de atendimentos mensais de consultas pré-operatórias e cirurgias realizadas nos últimos seis meses em cada unidade hospitalar que presta serviço ortopédico.