Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o Ministério da Saúde comprou sem necessidade R$ 31,9 milhões em preservativos femininos entre setembro de 2020 e setembro de 2021 – auge da pandemia de Covid-19.

A pasta adquiriu 10 milhões de preservativos de látex ou borracha, mesmo havendo cerca de 8,5 milhões de unidades em estoque.

“Os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada”, completa o documento.

A análise revelou deficiência na justificativa sobre o quantitativo, na especificação dos tipos de materiais licitados e na análise das cotações de preços, além da ausência de apresentação de documentos exigidos no edital.

“Constatou-se também a aceitação, sem análise técnica, de garantia ilegal e não prevista nem no edital, nem no contrato”, diz o relatório.

Ainda de acordo com a CGU, ficou evidente a demora e ineficiência por parte fiscal dos contratos no acompanhamento das entregas e morosidade do Ministério da Saúde na aplicação de multa às empresas vencedoras, no valor total de R$ 2,7 milhões, as quais ainda não foram pagas.

Para a CGU, a compra também não levou em conta o “contexto crítico” trazido pela pandemia.

“Há que se considerar o impacto que as restrições impostas à circulação de pessoas ocasionaram na necessidade efetiva de distribuição dos preservativos femininos adquiridos, além do fato de que diversas campanhas realizadas em épocas festivas comuns no calendário brasileiro, em que há um reforço na distribuição de preservativos, não foram realizadas ou não tiveram o efeito esperado em razão do cancelamento de alguns eventos, como Carnaval e Réveillon”, pontua o relatório.

Diante disso, os auditores recomendaram ao Ministério da Saúde a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nos fatos.

“Espera-se que, a partir dos resultados obtidos neste trabalho de auditoria, o Ministério da Saúde planeje de forma mais assertiva suas aquisições; atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição”, finaliza a CGU.