Uma praia de nudismo localizada em Florianópolis tem a prática por lei pelo menos desde o ano de 2016. Embora a Praia da Galheta, como é chamada, seja conhecida internacionalmente pela atividade e constar na lista de Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) de espaços oficiais, a Câmara de Vereadores da cidade diz que a lei revogou a autorização.

Criado por uma lei de 1990, o Parque da Galheta inicialmente não previa o naturismo na praia. Em 1997, porém, um texto permitiu legalmente a prática de naturismo, mas de forma opcional. 19 anos depois, a Câmara de Florianópolis aprovou a lei nº 10.100, alterando a categoria da Unidade de Conservação da Galheta, que passou a ser Monumento Natural Municipal da Galheta.

A legislação proibiu churrasco, fogueiras, animais e outras ações humanas, além de, no entendimento da diretoria legislativa, revogar a autorização da prática de naturismo no local. O movimento naturista na praia entende, porém, de uma outra maneira.

“Eu ainda tenho minhas convicções de que não houve essa revogação e vamos estudar as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a prática do naturismo na praia da Galheta”, diz Anselmo Machado, advogado da associação de naturista Amigos da Galheta, ao site g1 Santa Catarina.

Para o advogado, a lei de 2016 não deixa claro que o naturismo na praia está proibido. Ele cita o artigo 8 da lei, que proíbe diversas atividades no local, mas não cita a prática do naturismo.

A prefeitura, por sua vez, diz que a prática está proibida. Segundo o município, se “aplicam as normas de qualquer praia”. A Polícia Militar de SC afirma que o entendimento sobre a praia “é o da lei” e que boletins de ocorrências serão feitos se alguém nu for encontrado no local.