Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022.

O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

-Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.

-Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Críticas ao programa

Apesar de ter sido a principal bandeira do governo Bolsonaro nas eleições de 2018 e durante a gestão, o programa foi alvo de críticas desde o começo.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, faltavam de dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo.

-O modelo é falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais.

Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional.
— Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.

-Em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.