Lançado pelo Governo do Tocantins em janeiro de 2021, o Programa Reeduca Tocantins ultrapassou a marca de um ano no fomento ao uso de trabalho externo de pessoas privadas de liberdade do Sistema Penal do Tocantins, aliado ao benefício de remição da pena pelo trabalho, reinserção social, profissionalização, humanização na execução da pena, e oportunidade de trabalho no pós cárcere.

Inicialmente, o Reeduca foi firmado por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) e a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) que autoriza o trabalho externo de pessoas privadas de liberdade em reformas de escolas públicas. Com inúmeras atuações, o Programa se fortaleceu e se expandiu para vários órgãos e instituições, beneficiando custodiados de pelo menos 18 unidades penais do Tocantins, o que representa 72% de participação das unidades, com o trabalho de aproximadamente 170 custodiados em obras públicas.

Destaque nacional com presos exercendo atividade laboral

Com uma mão de obra qualificada e capacitada, o Reeduca possibilitou a oferta de mão de obra carcerária aos municípios e a remição da pena pelo trabalho garantido na Lei de Execução Penal (LEP), com isso, tem sido destaque regional e nacional por atuar com pessoas privadas de liberdade exercendo alguma atividade laboral fora das unidades penais.

Para o secretário interino da Seciju, Geraldo Cabral, a formação de parcerias para efetivação de programas de reinserção social é essencial na execução da pena. “Cada vez mais o Reeduca está se expandido e tem sido fortalecido com a adesão de órgãos e prefeituras para atuarmos em melhorias em todo o estado, a partir do trabalho de custodiados que passaram por capacitações dentro do Sistema Penal e estão aptos a atuar, tendo efetivado assim nosso dever com ressocialização. A criação e continuidade do Programa pelo Governo do Tocantins tem refletido em condições favoráveis para o cumprimento de pena mais humanizada, segura e trazendo devolutivas à sociedade com trabalho efetivo da mão de obra carcerária que resulta em reformas escolares, instituições revitalizadas e praças limpas”, enfatizou o gestor.

O Programa e sua aplicabilidade

Idealizado pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, o Reeduca Tocantins já é destaque na imprensa nacional com a construção do novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil em Augustinópolis, interior do Tocantins.

As instituições têm aderido cada vez mais ao Programa e utilizado o trabalho de custodiados em reformas, reparos, roçagem, pintura de meios fios, retirada de entulhos em ruas e limpeza de espaços públicos, além de revitalização de avenidas e jardins e melhorias dos espaços públicos.

Conforme levantamento de 2021 da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, o Sistema Penal fechou o primeiro semestre do ano com 50,7% de custodiados trabalhando, totalizando 1.749 presos atuando em atividades laborais internas e externas. Tudo isso aliado à oferta de escolarização em 80% das unidades penais do Tocantins, em parceria com a Seduc e as Secretarias Municipais de Educação (Semed).

Esse sucesso foi possível pelos investimentos em educação e profissionalização continuada de presos pelo Governo do Tocantins por meio do Programa Novo Tempo, e que possibilita o uso dessa mão de obra qualificada pelo Reeduca, ambos executados pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, conforme explica a gerente, Renata Keli Duarte.

“A Gerência viabiliza a política pública de trabalho aos custodiados do Tocantins e articula com os órgãos da administração pública direta e indireta para aproveitamento da mão de obra carcerária qualificada, em serviços de manutenção e conservação. Ao longo desse tempo, todos os envolvidos no Programa Reeduca foram beneficiados. Temos muitas histórias de superação e gratidão e continuamos à disposição para servir à sociedade e atentos à garantia dos direitos e deveres das pessoas presas”, comemorou.

Início dos trabalhos pelo Reeduca

A Escola Estadual Vila União foi a primeira unidade de ensino beneficiada com o programa Reeduca Tocantins com a mão de obra de custodiados do Sistema Penal do Tocantins na realização de obras de reparos estruturais, elétricos e de pintura. Em Palmas, outra unidade educacional que também recebeu o trabalho de custodiados por meio do Reeduca foi o Colégio Militar – Unidade II.

Municípios participantes

Em todo o estado, já são 18 unidades penais que viabilizam o trabalho de custodiados, contribuindo para remição da pena pelo trabalho, como a Unidade Penal de Tocantinópolis, Palmeirópolis, Arraias, Cristalândia, Araguacema, Augustinópolis, Colméia, Barrolândia, Paraíso, Palmas, Talismã, Porto Nacional, Natividade, Araguatins, Formoso do Araguaia, Miranorte, Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e Guaraí.

Os custodiados destas unidades já prestaram serviços em todo estado, como reforma do IML e limpeza da delegacia da Polícia Civil em Tocantinópolis; reforma do Lar de idosos, em Cristalândia; revitalização da praça de Colmeia e Itaguatins, além da produção e instalação de pergolado e de pisos intertravados para as praças públicas; pintura de meio fio da avenida principal de Barrolândia e prestação de serviço da horta itinerante no lar Batista; roçagem às margens da TO-050 em Palmas e colheita de milho no Palacinho, além da limpeza do instituto de identificação da Polícia Civil; construção do stand de Tiro do 1° BPM Palmas; limpeza de terrenos baldios próximo ao IFTO de Porto Nacional em auxílio ao combate à dengue; reforma das carteiras escolares da escola municipal de Formoso do Araguaia; limpeza e roçagem do mato nas ruas principais do povoado barra da grota, entre outros.

Como solicitar os serviços?

Instituições e órgãos públicos podem solicitar os serviços dos presos custodiados pela Seciju pelo telefone da gerência responsável: (63) 3218-6711.