O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, recomendou que as secretarias de saúde dos municípios de Talismã e Araguaçu providenciem a imunização da população carcerária das unidades prisionais das respectivas cidades, com a vacinação contra a influenza, ofertada em campanha nacional do Ministério da Saúde em todo o Brasil. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares, foi expedida na última quarta-feira, 25.

O promotor recomenda, ainda, que os diretores das unidades prisionais dessas cidades suspendam todas as visitas nos presídios, incluindo os alimentos levados pelas famílias, as atividades escolares e transferências estaduais e interestaduais de reeducandos. Além disso, que seja assegurado a todos os servidores do sistema prisional o uso de equipamentos de proteção individual.

A Promotoria orienta que os diretores comuniquem a Secretaria de Saúde sobre casos de reeducandos com suspeita ou diagnóstico de coronavírus, providenciando que fiquem separados da população carcerária, para evitar possível propagação do vírus. A administração de cada uma dessas unidades prisionais também deverá elaborar nota técnica com base nas orientações das autoridades de saúde, dispondo sobre os novos procedimentos instituídos no âmbito da gestão carcerária.

As medidas enquadram as unidades prisionais nos dispositivos do Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação do Novo Coronavírus nas Unidades do Sistema Penitenciário, elaborado pelo Governo do Estado do Tocantins. Os secretários de saúde dos municípios e os diretores das unidades prisionais tem o prazo de até 48 horas para atender às recomendações da Promotoria, e o prazo de até cinco dias para relatar as providências adotadas ao MPTO.