O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24), após pausa para almoço, o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. O terceiro ministro a votar no plenário, Edson Fachin — relator da Lava-Jato no STF — votou como Alexandre de Moraes , que se posicionou favorável a que o réu possa ser preso antes do trânsito em julgado. Na primeira parte da sessão, o relator, Marco Aurélio Mello, votou pela execução da pena somente após o fim dos recursos.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, também votou a favor das prisões de condenados em segunda instância — a mesma posição que já tinha manifestado em outros julgamentos sobre o assunto. Com ele, o placar temporário na Corte está em três votos a um pela regra da segunda instância. Ainda faltam votar seis ministros. O mais provável é que a sessão se estenda até a noite.

Moraes afirmou que a tese não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, porque as decisões de segunda instância são devidamente fundamentadas e, antes delas, é dada aos réus o amplo direito de defesa. Ele já tinha defendido essa posição em julgamento na Primeira Turma do STF. Agora, repete sua convicção em plenário.

— Ignorar a possibilidade de execução da decisão condenatória de segundo grau fundamentada, com absoluto respeito ao amplo direito de defesa, é enfraquecer o Poder Judiciário — disse o ministro.