A empresa Spacecom confirmou que o sistema foi desligado às 23h59 desta segunda-feira. Embora as tornozeleiras continuem funcionando, não podem mais ser monitoradas ou emitir alertas.

Antes do encerramento do contrato o serviço foi suspenso outras duas vezes. A empresa cobra uma dívida de R$ 2 milhões, mas o governo diz não reconhecer esse valor. O Estado ainda tentou prorrogar o vínculo com a Spacecom, durante uma audiência na Justiça, mas a empresa se recusou.

A Secretaria de Cidadania e Justiça foi questionada sobre que medidas vai tomar para fiscalizar o cumprimento das penas, mas respondeu nesta segunda-feira que tem 48 para se manifestar sobre o assunto e “somente ao Poder Judiciário”. O G1 solicitou um novo posicionamento nesta terça-feira e aguarda resposta.

Mais de 420 presos dos regimes semiaberto e prisão domiciliar são monitorados por tornozeleiras eletrônicas no Tocantins. O serviço de monitoramento foi suspenso pela empresa outras duas vezes, entre outubro e novembro. A empresa afirma que ficou 12 meses sem receber pelo serviço e cobra uma dívida de R$ 2 milhões. Porém, o governo disse que não reconhece parte da dívida.

Em novembro, o governo afirmou que contratou uma nova empresa para assumir o serviço de monitoramento. Só que os serviços só devem começar no dia 8 de janeiro.

O sistema de moniotoramento foi implantado no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e reduzir os custos para o Estado. Além disso, são utilizados para suprir a demanda de unidades do regime semiaberto. A cadeia de semiaberto de Palmas, por exemplo, foi incendiada três vezes e até agora não foi reconstruída.

Em agosto de 2017, um levantamento feito pelo G1 apontou que dos 384 presos que eram monitorados naquela época, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma. Eles deixam o limite territorial determinado, retiram os equipamentos ou deixam descarregar.