As exigências do relatório bimestral como critério para inclusão CAUC entrou em vigor na última quinta-feira, 6, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado. Outros 18 estados estão pendentes.

O governo do Tocantins prestou as informações que faltaram da área da Educação para sanar a pendência do Tocantins junto ao Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC). A previsão é que em até 24 horas o Estado saia da lista de inadimplentes.

NOTA SECOM

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclarece que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) inseriu na noite desta segunda-feira,10, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o relatório referente ao 3º bimestre. Os dados estão em análise e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá emitir o recibo em no máximo 24 horas, sanando a pendência do Tocantins junto ao Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC).

A exigência do relatório bimestral como critério para inclusão CAUC entrou em vigor na última quinta-feira, 6 de setembro, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado. Além do Tocantins, outros 18 estados se encontram com pendência pela não apresentação do relatório do 3º bimestre, destes, 13 não apresentaram nenhum relatório ao longo do ano.

Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Agora concluiu e inseriu no sistema o relatório do 3º bimestre e já iniciou o levantamento deste 4º bimestre, para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros.

Todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC.

Secretaria de Estado da Comunicação Social