A aprovação do “PL da Dosimetria” na Câmara dos Deputados, texto que modifica também o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), vai alterar, caso passe pelo Senado Federal e seja sancionado, de forma direta as regras de progressão de regime no Brasil, atingindo cerca de 190 mil presos, o equivalente a aproximadamente 5% […]

Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins realizou a 148ª sessão ordinária, presidida pelo secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira. O encontro ocorreu no auditório da Escola Superior Polícia (Espol) e abordou julgamentos de processos de progressão funcional de servidores da Polícia Civil, além de questões relacionadas à […]

O governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial, a partir da página 9, desta terça-feira (19) várias listas contendo os nomes de mais de 2,8 mil professores da rede estadual que serão contemplados com progressões vertical e horizontal. A medida visa reconhecer e recompensar o mérito e a qualificação dos profissionais da educação, proporcionando avanços em suas […]

O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Administração e Educação, autorizou a concessão de progressões funcionais a servidores públicos pertencentes ao quadro de Profissionais da Educação Básica Pública da rede estadual. O Decreto n⁰ 6.712/2023 foi publicado na edição desta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), clique aqui e […]

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta segunda-feira, 17, que foram publicadas mais evoluções funcionais horizontais e verticais de filiados do Sindicato no Diário Oficial do Estado, referentes a regularização de progressões acompanhadas pelo corpo jurídico e pela Diretoria da Regional Central do Sindicato junto à Secretaria Estadual da Administração […]

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa que foi notificado por alguns servidores, que tiveram seus nomes publicados na lista de progressões, que o benefício não foi implementado na folha de pagamento, nesta sexta-feira, 23. Na ocasião, o Sisepe entrou em contato com a Secretaria de Estado da Administração do Tocantins […]

De forma unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou que o prefeito da cidade de Araguaína (TO), Wagner Rodrigues, promova o restabelecimento das progressões funcionais de servidores que haviam sido suspensas pelo Decreto Municipal nº 069/2021. São beneficiados com a decisão, ao todo, 31 funcionários do município. […]

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) informou, nesta segunda-feira, 4 de julho, que vai ingressar com uma ação coletiva para que mais de 1 mil progressões de funcionários estaduais negadas indevidamente pelo governo sejam implantadas. A ação visa proteger os servidores públicos filiados que foram classificados como inaptos para progredir mesmo tendo cumprido […]

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou no Diário Oficial nº6116, mais uma lista de servidores devidamente habilitados para progredir horizontal e verticalmente. A concessão das progressões são com base na lei nº 3.901, que previa a concessão e implementação aos servidores que preenchessem os requisitos de aptidão […]

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), informa que se encerra no próximo dia 03 de maio, o prazo para que os servidores considerados inaptos para progressão possam interpor recurso a fim de verificar as razões que resultaram da inaptidão temporária. A pasta informa que o governo do Estado publicou a relação de servidores […]

Com o objetivo de esclarecer sobre progressão profissional e a atuação dos servidores públicos, o professor Elis Raik Miranda de Carvalho ministra nesta quinta-feira, 1º, a palestra ‘A importância da progressão funcional para o serviço público’. O evento acontece de forma on-line no canal do Youtube IVM Online, às 17h. A palestra terá duração e […]

Antecipadamente ao Dia do Servidor, 28 de outubro, a Prefeitura de Palmas, assegurando direitos e valorizando seus servidores, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira, 23, a primeira lista de servidores beneficiados pela progressão horizontal referente a 2018. Nesta lista estão servidores do Quadro Geral, do Sistema Confea-Crea, integrantes do Grupo Ocupacional de Fiscalização […]