Diante da publicação da Resolução Cofen nº 801/2026, no Diário Oficial da União, no último dia 14, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) reforça as diretrizes que dispõem sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribuições já previstas em legislação federal e estabelece parâmetros técnicos […]

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei 4.185/21 que aumenta para 20 anos o prazo para prescrição de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A proposta teve o relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), e prevê que o prazo seja contado a partir […]

Uma nova resolução do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) regulamenta as condições para que biomédicos possam assumir a responsabilidade técnica de empresas que produzem e comercializam suplementos alimentares. Além de devidamente registrados no conselho, os profissionais deverão ter habilitação em análises clínicas ou bromatológicas ou, ainda, em fisiologia do esporte e da prática do exercício […]