O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) ajuizou uma ação pedindo à Justiça a anulação do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Araguatins. A medida, aprovada nos últimos meses de 2024, é apontada pelo órgão como ilegal, com potencial para gerar impacto significativo nas contas públicas do município. De acordo com o […]

Promotores de Justiça de Araguaína com atuação em diversas áreas reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 21, com representantes da Polícia Militar (PM), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) e Guarda Municipal de Araguaína (GMA), para tratar das abordagens feitas aos motoristas da cidade e sobre a infraestrutura do trânsito local. Participaram da reunião os […]

Membros de uma organização criminosa acusada de roubo e estupro de funcionários e clientes de um motel, em Augustinópolis, foram condenados nesta quinta-feira, 19, a penas que chegam a quase 70 anos de prisão. A sentença encerra um intenso trabalho integrado de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de […]

Em razão da alta incidência de queimadas no atual período de estiagem, o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, que possui atuação na área de execução penal em Palmas, solicitou informações ao secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis, sobre a atuação dos reeducandos do regime semiaberto no combate a queimadas e […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 5, procedimento para investigar a concessão de licenças para desmatamento emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O objetivo verificar se as autorizações foram precedidas da análise de regularidade ambiental das respectivas propriedades rurais. A iniciativa do Ministério Público ocorre após matéria jornalística que noticiou a […]

Duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta sexta-feira, 05 de julho, com o objetivo de responsabilizar a gestão do prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro Rodrigues, por dispensa indevida de licitação. Consta que houve o fracionamento indevido de despesas em contratos firmados pela gestão municipal . O […]

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 17, no Auditório da ACIP – Associação Comercial e Industrial de Paraíso do Tocantins, palestra com a participação do MP-TO, da SEDUC, através da Diretoria Regional de Ensino e SEMEC – Secretaria Municipal  de Educação e Cultura, cujo tema versou sobre os atos indisciplinares e  infracionais praticados por menores […]