Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema de Repercussão Geral 226, reconheceu que, o Imposto Estadual sobre Heranças e Doações (ITCMD) pode ter alíquotas progressivas. Desde então, muitos estados ajustaram suas legislações, criando faixas de cobrança que aumentam conforme o valor transmitido. A resolução 9/1992, do Senado Federal, por exemplo, permite […]

Recentemente, dois casos de herança envolvendo figuras públicas chamaram a atenção da mídia, revelando diferentes facetas do direito sucessório brasileiro: os de Cid Moreira e Gal Costa. Os casos ressaltam as nuances do direito sucessório no Brasil, onde questões de herança frequentemente expõem as tensões familiares e os limites da lei. No caso de Cid […]