Em decreto publicado no dia 30 de dezembro, a Prefeitura de Palmas regulamentou a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos (PVG) para o exercício fiscal de 2026. A medida, fundamentada na Lei nº 2.428/2018 e no Código Tributário Municipal, estabelece uma correção de 4,46% nos valores de terrenos e edificações que servem de base […]

A Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabeleceu a regulamentação dos medicamentos genéricos no Brasil, completou 20 anos. A sua criação mudou completamente o acesso da população à saúde. De acordo com levantamento da PróGenéricos, desde que surgiram no país, esses produtos trouxeram uma economia estimada em mais de R$ 127 bilhões aos consumidores. Pensando […]