CERTIDÕES
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Famílias recebem certidões de óbito retificadas de 63 vítimas da ditadura militar no Brasil
Declarações de óbito retificadas foram entregues, nesta quinta-feira (28), a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar (1964-1985), anteriormente registradas como desaparecidas. Os novos documentos reconhecem oficialmente que a causa foi “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado […]
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MPTO é parceiro na campanha de emissão de 2ª via das certidões de nascimento e casamento a pessoas socialmente vulneráveis
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), é parceiro da campanha “Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil”, que será realizada em Palmas de 8 a 12 de maio. A iniciativa é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) […]
