Governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta terça-feira (7), o quarto pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa. Em sessão na manhã dessa data, o 1º secretário da AL, deputado Jair Farias (MDB) informou que os pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros), o federal Vicentinho Júnior (PL) e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro – não foram aceitos por falta de requisitos exigidos para que o pedido fosse acolhido.

O quarto e único pedido aceito foi protocolado ainda nessa data pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior. Em seguida, o presidente da AL, deputado Antônio Andrade submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.

Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.

Blocos Partidários
DEM/MDB
PSDB/PTC/PP
PSL e SD
PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL
PV e PT

A Assembleia deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.

Caso seja condenado, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa, que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.

Acusações

O pedido de impeachment é baseado nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo STJ. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.

Trâmite

A tramitação do processo de impeachment ainda não está completamente definida. O regimento atual da Assembleia Legislativa prevê, por exemplo, que a votação em plenário seja secreta, o que contraria a atual legislação federal e poderia gerar anulação do processo pela via judicial. O próprio presidente da AL já tinha adiantado que mudaria alguns aspectos do rito, incluindo o formato da votação para que ela fosse aberta.

O que se sabe com certeza é que antes de chegar ao plenário o processo será analisado em uma Comissão Especial. Um dos deputados que participar dessa comissão será escolhido relator e ele terá a missão de elaborar um relatório de tudo o que for apurado durante os trabalhos para recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do processo.

Quando este relatório for apresentado, ele será votado por todos os integrantes da comissão e precisa de maioria para ser aprovado. Caso a decisão da comissão seja pelo prosseguimento o caso irá ao plenário.