Judiciário e Prefeitura de Caseara discutem ações para agilizar regularização fundiária no município
A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, recebeu nesta terça-feira (23), em seu gabinete, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ocelio Nobre da Silva, que é também coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF).
O encontro teve por finalidade conduzir o processo de legislação permanente de moradores de áreas urbanas irregularmente ocupadas para fins de moradia, promovendo, também, melhorias no ambiente urbano e na qualidade de vida, contribuindo para o pleno exercício da cidadania
Na oportunidade foram debatidas propostas e soluções para o efetivo andamento do processo para regularizar o imóvel urbano, adquirindo o título de propriedade, ou seja, a escritura pública.
Segundo a prefeita, a expectativa é de que no primeiro semestre de 2022, mais de 200 famílias sejam beneficiadas com os títulos de propriedade de imóveis através do projeto ‘É Legal Regularizar’, desenvolvido pelo município em parceria com o TJTO.

Presenças
Participaram da reunião os membros da comissão de regularização fundiária do município, Deuzirene Bernarda Maria de Jesus, Sandra Lana; o engenheiro responsável pelo levantamento topográfico do município, Weverton Paixão; o secretário de finanças Neuri Meyer; o vice prefeito Francisco Braga (Didi) e as assessoras do Nupref, Lorenna Alves e Natália Felix.


