Os integrantes da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), se reuniram nesta terça-feira, 27, através de videoconferência, para realizar a avaliação da prestação de contas do 2º ciclo do Sistema Estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), referente ao ano de 2020. A aprovação, após a assinatura da secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Miyuki Hyashida, que preside o conselho, garante o envio do documento à Agência Nacional de Águas (ANA), para o posterior pagamento da parcela do convênio.

O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Aldo Azevedo, apresentou a avaliação destacando como o recurso financeiro foi distribuído entre as despesas e o quanto foi realmente utilizado.

Segundo o diretor “o programa visa financiar ações de gestão e monitoramento dos recursos hídricos do Tocantins e é um convênio que prevê o pagamento de R$ 1 milhão por ano, num total de cinco anos”. O contrato se refere ao Progestão 2, assinado em 2018 pelo Tocantins, por meio da Semarh, e o último ciclo será no ano de 2022.

As minutas de Resolução para cada tópico da avaliação foram lidas e discutidas, recebendo algumas alterações pelos membros da CTPAJ e sendo então aprovadas por unanimidade, sendo elas: Avaliação das Metas de Investimentos, Metas de Gestão Estadual, Readequação do Plano Plurianual, Gastos Anuais e Percentual de Desembolso.

Aldo destaca ainda a importância do Conselho validar a prestação de contas, o que é estabelecido em portaria e garante transparência e gestão compartilhada. “Nós temos um plano de metas federativas e estaduais que tem que ser cumprido e validado pelos membros do conselho. Depois enviamos para a ANA, que avalia o cumprimento das metas e manda a outra parcela do convênio”, pontua.

Ainda na ocasião, os integrantes foram informados sobre a continuidade do calendário da Câmara Técnica, tendo, portanto, encontro marcado novamente para o dia 11 de maio.