O Tribunal Superior Eleitoral lançou oficialmente o novo Manual do Eleitor para orientar cidadãs e cidadãos em todo o país. Além das orientações tradicionais, o documento chama a atenção pela inclusão e representatividade estampadas na própria capa. O principal objetivo do guia é assegurar transparência, autonomia e segurança durante o processo de votação.

Manual do Eleitor garante acessibilidade

A publicação detalha direitos cruciais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Portanto, o eleitor pode solicitar assistência de acompanhante de confiança até a cabine de votação. Além disso, as urnas eletrônicas contam com sistema de áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e marca tátil no número 5. O acesso acompanhado de cão-guia e o suporte de intérpretes de Libras também estão plenamente assegurados.

Por outro lado, o documento também ressalta a atenção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Nesses casos, o atendimento deve respeitar costumes, crenças e línguas maternas. Desse modo, o órgão dispensa a fluência em português no momento da emissão do título. A legislação eleitoral ainda permite a dispensa do comprovante de domicílio em situações específicas e garante o respeito à autodeclaração étnico-racial.

No que tange às pessoas transgênero, o guia reafirma a garantia do uso do nome social no cadastro e em todos os documentos. De fato, a identidade de gênero precisa ser respeitada em qualquer atendimento presencial ou digital. Nesse sentido, os dados pessoais e o nome civil recebem proteção e sigilo previstos em lei.

Com efeito, as diretrizes reforçam o compromisso democrático de aproximar a população das urnas sem barreiras burocráticas ou discriminação. Por isso, consultar essas regras antecipadamente evita contratempos no dia do pleito e garante o exercício pleno da cidadania.