O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil para investigar a contratação do cantor Amado Batista pela Prefeitura de Monte do Carmo, no valor de R$ 470 mil. Segundo a Promotoria, o município apresentava déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões quando efetuou o pagamento.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a contratação do cantor Amado Batista pela Prefeitura de Monte do Carmo. O município contratou o artista em outubro de 2025 pelo valor de R$ 470 mil.

Segundo a Promotoria de Justiça, documentos reunidos durante a apuração indicam que Monte do Carmo registrava déficit orçamentário de R$ 4.001.976,13 na época em que realizou o pagamento do show.

Diante desse cenário, o MP busca verificar se a contratação observou os princípios da administração pública e a legislação que rege a gestão dos recursos públicos.

Ministério Público recomenda suspensão de novos gastos

Além de abrir a investigação, o MPTO recomendou que a Prefeitura suspenda a contratação e o pagamento de shows e grandes eventos custeados com recursos próprios enquanto permanecerem o déficit financeiro e as dívidas com fornecedores.

Além disso, o órgão orientou o município a elaborar um plano para reduzir despesas consideradas não essenciais.

Segundo a recomendação, a administração deve priorizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento. Da mesma forma, o município deve concentrar esforços na quitação do passivo financeiro.

Prefeito terá prazo para prestar esclarecimentos

A Promotoria também notificou o prefeito para informar a origem dos recursos utilizados na contratação do artista.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público concedeu prazo de 10 dias úteis para que a administração municipal informe se pretende cumprir as recomendações expedidas.

Por fim, o MPTO comunicará o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) sobre a instauração do inquérito para que o órgão acompanhe o caso dentro de suas atribuições.

Investigação segue em andamento

O inquérito civil tem como objetivo reunir informações e documentos para esclarecer os fatos.

Enquanto isso, o procedimento segue em tramitação no Ministério Público. Caso a investigação identifique irregularidades, o órgão poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais previstas na legislação.