AVISO DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 31/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 979/2026 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 20/2026 para Credenciamento de EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTÉIS E/OU POUSADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS/TO, PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE HOSPEDAGENS, para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal (Secretárias vinculadas) de Marianópolis do Tocantins – TO, na conformidade do especificado no Termo de Referência – Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 08/07/2026. Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo e-mail: [email protected], pelo site https://marianopolis.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 98500 2322.

Marianópolis do Tocantins/TO, 02 de julho de 2026.

Paula Ribeiro Araújo Rodrigues

Presidente da Comissão de Contratação