A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

O texto recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado Federal.

Além disso, a PEC prevê o fim da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Texto prevê transição gradual

O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates estabelece uma transição de até 14 meses para a redução da jornada.

Segundo o texto, a carga horária cairá duas horas após dois meses da promulgação da PEC. Depois disso, a redução total para 40 horas deverá ser concluída em até 12 meses.

Enquanto isso, deputados ainda discutem um destaque apresentado pelo PL que pede a aplicação imediata do fim da escala 6×1, sem prazo de transição.

PEC ainda precisa passar pelo plenário

Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação no plenário da Câmara.

Em seguida, o texto seguirá para análise do Senado.

A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para agilizar a votação.

Proposta teve mudanças durante discussão

A comissão analisou propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

Inicialmente, os textos defendiam jornada semanal de 36 horas. No entanto, o acordo final definiu limite de 40 horas semanais.

Além disso, a PEC mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários.