A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM) destruiu 80 pneus reformados irregulares apreendidos durante operações de fiscalização no estado. A instituição atua como órgão delegado do Inmetro no Tocantins.

A ação seguiu a Norma Técnica NIT-DIVIG-001/2022. Além disso, atendeu ao artigo 10 da Lei nº 9.933/1999, que estabelece regras para fiscalização e controle de produtos sujeitos à regulamentação metrológica e de conformidade.

Durante as operações, as equipes técnicas da AEM localizaram os pneus em situação irregular. Em seguida, a Agência concluiu os processos administrativos e classificou os materiais como impróprios para comercialização e uso. Dessa forma, o órgão realizou a destruição para impedir que os produtos retornassem ao mercado consumidor.

Segundo o presidente da AEM, Denner Martins, a Agência executa todo o procedimento com base em critérios técnicos definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, ele ressaltou a importância da medida para a segurança no trânsito.

“O procedimento também busca prevenir riscos à segurança viária, uma vez que pneus sem condições adequadas podem comprometer a dirigibilidade dos veículos e aumentar as chances de acidentes”, afirmou o gestor.

Fiscalização reforça proteção aos consumidores

Atualmente, a AEM mantém ações permanentes de fiscalização em várias regiões do Tocantins. Assim, o órgão busca combater a venda irregular de produtos e garantir mais segurança aos consumidores.

Além disso, a Agência verifica se os itens comercializados seguem as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Com isso, a fiscalização fortalece a proteção aos direitos do consumidor e amplia o controle sobre o mercado.

Destinação correta contribui para preservação ambiental

Após a destruição dos pneus, a equipe encaminhou os resíduos ao Ecoponto de Pneus da Capital. A unidade pertence à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana e realiza a destinação ambiental adequada desse tipo de material.

Segundo a Agência, o descarte correto evita impactos ambientais provocados pelo acúmulo irregular de resíduos sólidos. Da mesma forma, a iniciativa fortalece a parceria entre órgãos públicos e instituições envolvidas em práticas sustentáveis.

Todo o procedimento contou com o acompanhamento da Comissão de Destruição da AEM. O grupo é formado pelas servidoras Abiane Carvalho Freitas, Agnes Rocha Barbosa, Aparecida Maria de Jesus e Luciana Castro de Saboia Oliveira.

Por fim, a destruição dos 80 pneus irregulares reforçou o compromisso da Agência de Metrologia com a segurança viária, a proteção ambiental e o cumprimento das normas técnicas no Tocantins.