O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou que a Prefeitura de Natividade e a gestão municipal da Saúde apresentem, em até cinco dias úteis, um plano de ação detalhado para corrigir problemas graves identificados no Hospital Municipal de Pequeno Porte da cidade.

A Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) realizou a fiscalização nos dias 5 e 6 de maio, dentro do projeto “TCE de Olho”. Durante a vistoria, a equipe técnica encontrou 37 inconformidades relacionadas à segurança assistencial, estrutura hospitalar e qualidade dos serviços oferecidos à população.

Cirurgias sem gerador preocupam fiscalização

Entre os problemas mais graves, os auditores identificaram a realização de cirurgias eletivas sem sistema de alimentação elétrica de emergência. Segundo o relatório, o hospital não possui gerador de energia. Dessa forma, a situação aumenta os riscos em caso de queda no fornecimento elétrico durante os procedimentos.

Por isso, a área técnica recomendou a suspensão das cirurgias eletivas até que a unidade regularize a situação. Além disso, o despacho do conselheiro Severiano Costandrade destacou que a ausência do equipamento compromete a segurança de pacientes e profissionais da saúde.

Falhas de higienização e estrutura

A fiscalização também encontrou problemas nas condições de limpeza e conservação do hospital. Entre os pontos levantados estão a necessidade de restaurar pisos e superfícies, substituir móveis oxidados e reforçar os serviços de desinfestação.

Além disso, a equipe técnica apontou necessidade de limpeza da caixa d’água e melhorias estruturais em setores essenciais, como lavanderia e cozinha. Segundo os auditores, essas áreas exigem atenção constante para garantir o controle sanitário da unidade.

Da mesma forma, os fiscais identificaram ausência do Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS). Conforme o relatório, o documento é essencial para reduzir riscos de contaminação hospitalar.

Problemas de gestão e medicamentos

Os auditores também identificaram falhas administrativas e de governança na unidade de saúde. Entre elas estão plantões médicos de até 48 horas consecutivas, falta de divulgação pública das escalas e problemas no controle de frequência dos profissionais.

Além disso, a fiscalização encontrou irregularidades na assistência farmacêutica. O relatório apontou falhas no armazenamento de medicamentos, ausência de transparência nos estoques e presença de remédios vencidos.

Ao mesmo tempo, a equipe técnica verificou deficiências na realização de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e serviços de radiologia. O hospital também não possui protocolos clínicos atualizados, regimento interno e plano de contingência para situações extraordinárias.

Ambulâncias e segurança predial

Outro ponto crítico envolve a frota de ambulâncias da unidade. Três veículos apresentaram falhas operacionais e circulavam sem as vistorias obrigatórias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com isso, a situação pode comprometer a segurança no transporte de pacientes.

Além disso, o hospital funciona sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. A fiscalização ainda encontrou deficiência no sistema de combate a incêndios, insuficiência de extintores e necessidade de reformas estruturais no prédio.

Usuários avaliam atendimento

Apesar das irregularidades, parte dos usuários avaliou positivamente o atendimento prestado pelos profissionais da unidade. Ainda assim, alguns entrevistados reclamaram da infraestrutura do hospital e da necessidade de ampliar os serviços de exames.

Além disso, moradores defenderam melhorias estruturais e até a construção de uma nova unidade hospitalar para atender a demanda da população.

Prefeitura deverá apresentar plano corretivo

Diante do cenário, o conselheiro Severiano Costandrade decidiu adotar inicialmente uma atuação preventiva e consensual. Por isso, determinou que o prefeito de Natividade e o gestor do Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano corretivo imediato.

Caso os responsáveis não cumpram as determinações, o TCETO poderá aplicar multas e outras sanções administrativas. Posteriormente, a equipe técnica retornará ao hospital para verificar se a gestão corrigiu as irregularidades apontadas.