O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. Com a decisão, o texto segue para promulgação e poderá alterar o cálculo de penas de condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A votação começou pela Câmara dos Deputados, onde o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada e 24 pela manutenção do veto presidencial.

A derrubada do veto não muda automaticamente a situação de todos os condenados. Na prática, a nova regra poderá exigir pedidos formais das defesas, do Ministério Público ou de relatores dos processos para que as penas sejam recalculadas caso a caso.

O texto altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um dos pontos centrais impede a soma direta das penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado em determinadas situações.

Pela nova lógica, deve prevalecer a pena do crime mais grave, com aumento proporcional. O projeto também prevê redução de pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Efeito sobre Bolsonaro

A mudança pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe. Ele recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

Segundo análises publicadas pela imprensa internacional, a aplicação da nova lei poderá reduzir o tempo de cumprimento de pena em regime mais rígido. No entanto, especialistas destacam que o efeito dependerá de reavaliação judicial e não será automático.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar eventuais pedidos de recálculo das penas. Portanto, mesmo com a promulgação, cada caso precisará passar por avaliação individual.

Texto segue para promulgação

Após a derrubada do veto, o texto deverá ser promulgado. Caso o presidente da República não faça a promulgação no prazo previsto, a tarefa caberá ao presidente do Senado.

Com a publicação oficial, a nova regra passa a valer. A partir disso, os processos atingidos pela mudança poderão ser reavaliados conforme provocação das partes envolvidas.

Nova tensão entre governo e Congresso

A derrubada do veto ocorre em meio a um momento de tensão entre governo e Congresso. A votação representa mais uma derrota política para o Palácio do Planalto em uma semana marcada por forte pressão no Legislativo.

O episódio também ocorreu após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, situação tratada como uma derrota relevante para o governo Lula.

Agora, a atenção se volta para a promulgação da lei e para os próximos movimentos no Supremo. A Corte deverá ter papel central na definição dos efeitos práticos da nova regra sobre as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.