O Governo do Tocantins alertou que mais de 7 mil servidores podem sofrer impactos financeiros. Além disso, o estado corre o risco de perder R$ 56 milhões do Fundo Amazônia.

O governador Wanderlei Barbosa apresentou os dados durante coletiva no Palácio Araguaia, em Palmas.

Governo do Tocantins aponta impacto direto a servidores

A Assembleia Legislativa alterou medidas provisórias e ampliou despesas sem previsão no orçamento.

Por isso, o Governo do Tocantins identificou risco para 6.717 profissionais ligados ao Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Cerca de 5 mil servidores podem ter redução nas gratificações. Outros 1,6 mil podem perder o benefício integral.

Mudanças afetam indenizações de servidores

As alterações também atingem cerca de 832 servidores de órgãos estaduais.

Entre eles estão Naturatins, Unitins, Procon, Ruraltins e Detran.

Assim, esses profissionais podem enfrentar cortes ou suspensão nos valores recebidos.

Governo do Tocantins alerta para risco fiscal

A equipe técnica destacou que o aumento de despesas compromete o equilíbrio das contas públicas.

Além disso, a medida pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por esse motivo, o governo decidiu agir para garantir segurança jurídica e evitar bloqueios futuros.

Estado pode perder recursos do Fundo Amazônia

O Governo do Tocantins também alertou para o risco de perder R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, via BNDES.

O projeto depende da aprovação da Assembleia Legislativa. No entanto, a falta de decisão pode impedir o repasse.

Recursos seriam usados em áreas estratégicas

O estado pretende usar o valor na análise de mais de 90 mil cadastros ambientais.

Além disso, o recurso vai apoiar pequenos produtores e fortalecer a fiscalização.

Também estão previstos investimentos em assistência técnica e estrutura pública.

Governo cobra urgência na decisão

O Governo do Tocantins pediu ao BNDES a prorrogação do prazo.

Mesmo assim, ainda não recebeu resposta. Por isso, o Executivo reforçou o pedido de urgência na tramitação.

Agora, a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção dos vetos e a liberação dos recursos.