A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou uma nota de agradecimento após a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 na Câmara dos Deputados. A entidade destacou o apoio dos parlamentares do Tocantins que votaram favoravelmente à medida.

A proposta prevê a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, gestores públicos poderão ampliar os investimentos em uma área considerada essencial para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a ATM, a votação representa um avanço importante para os municípios, que há anos defendem maior previsibilidade de recursos para a assistência social. Além disso, a entidade ressaltou o papel da bancada federal do Tocantins, que, mais uma vez, demonstrou alinhamento com pautas municipalistas.

O texto recebeu ampla aprovação na Câmara, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. Dessa forma, a proposta segue agora para análise em segundo turno, etapa necessária antes do envio ao Senado.

A entidade também destacou que o momento exige atenção e articulação política. Isso porque a PEC ainda precisa avançar nas próximas fases de tramitação para garantir a efetivação da medida.

Por fim, a ATM reforçou que continuará acompanhando o andamento da proposta no Congresso Nacional. A expectativa é de que a matéria avance nas próximas votações e consolide uma conquista histórica para o financiamento da assistência social no país.