O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) arquivou, de forma definitiva, a apuração sobre a movimentação de R$ 502 milhões do Fundeb em Araguaína. Além disso, a Corte formalizou a decisão por meio do Despacho nº 247/2026-RELT6, publicado em 17 de março e, assim, encerrou o PAP 983/2026 (Procedimento Apuratório Preliminar).

De acordo com o Tribunal, não houve qualquer desvio de recursos por parte da gestão municipal. Ou seja, os dados analisados indicam que as movimentações correspondem a pagamentos de folha de pessoal. Nesse sentido, o relatório esclarece que códigos bancários equivocados causaram a confusão inicial.

Prefeitura apresenta esclarecimentos e Tribunal valida dados

Inicialmente, a Prefeitura de Araguaína apresentou esclarecimentos técnicos por meio do Ofício Gabinete nº 25/2026. Em seguida, a 6ª Diretoria de Controle Externo (6ª DICE) analisou detalhadamente toda a documentação. Como resultado, o processo avançou com base em informações técnicas consolidadas.

Conforme a Análise de Defesa nº 22/2026, o TCE-TO considerou que a investigação atingiu seu objetivo. Além disso, o órgão confirmou que os recursos permaneceram dentro do ciclo da educação. Dessa forma, o município garantiu o funcionamento contínuo da rede de ensino.

Falha no sistema do banco causou inconsistências

Por outro lado, o processo também identificou a origem das inconsistências contábeis. Nesse contexto, o Banco do Brasil reconheceu, por meio do Ofício nº 20/2026, que uma atualização no sistema alterou indevidamente a nomenclatura das operações.

Especificamente, o sistema substituiu o registro de “Folha de Pagamento” por “Estorno de Repasse”. Consequentemente, os extratos passaram a apresentar informações confusas ao longo dos anos. Assim, surgiram interpretações equivocadas sobre as movimentações.

TCE reconhece erro externo e confirma regularidade

Diante disso, o TCE-TO reconheceu que a Prefeitura de Araguaína enfrentou um erro tecnológico externo. Ainda assim, a análise técnica demonstrou que os dados financeiros permanecem consistentes. Ou seja, o município aplicou corretamente os recursos no pagamento dos profissionais da educação.

Além disso, o resultado reforça as explicações apresentadas pelo prefeito Wagner Rodrigues. Anteriormente, ele já havia detalhado o caso em pronunciamento público. Portanto, a decisão do Tribunal confirma a versão apresentada pela gestão.

Por fim, o TCE-TO encerra o processo. Assim, elimina dúvidas e, ao mesmo tempo, reforça a regularidade na aplicação dos recursos do Fundeb em Araguaína.