Municípios devem preencher informações no sistema da Seduc para garantir participação na divisão dos recursos

Os municípios do Tocantins têm até 15 de março para enviar os dados do ICMS Educacional no Tocantins. As informações devem ser registradas no Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu), conforme orientação da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins.

Gestores e secretários municipais de Educação precisam preencher o questionário disponível na plataforma. Além disso, devem anexar a documentação exigida para comprovar o cumprimento dos critérios educacionais.

Segundo a Seduc, o envio correto das informações garante a participação dos municípios na repartição dos recursos do ICMS Educacional.

Municípios ainda precisam concluir envio de dados

Até o momento, apenas 20 dos 139 municípios tocantinenses concluíram o envio das informações. Enquanto isso, 32 finalizaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram os dados oficialmente.

Outros 87 municípios continuam em fase de preenchimento no sistema. Por isso, a Secretaria reforça a importância de concluir todas as etapas dentro do prazo.

Além disso, os gestores devem informar os dados referentes ao ano-base 2025 diretamente no Sisedu. O sistema apresenta orientações detalhadas para facilitar o preenchimento das informações.

Seduc orienta gestores sobre prazos e responsabilidades

A superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, destaca a importância do cumprimento do prazo.

Segundo ela, gestores, diretores e equipes responsáveis precisam registrar as informações corretamente no sistema.

“É essencial que gestores, diretores e equipes responsáveis realizem o preenchimento dentro do prazo. Assim, os municípios atendem aos indicadores em 2025 e informam os resultados em 2026”, afirmou.

De acordo com a superintendente, o processo garante o acesso aos recursos do ICMS Educacional no exercício financeiro de 2027.

Indicadores definem repasse do ICMS Educacional

Para receber a parcela do ICMS Educacional, os municípios precisam comprovar o cumprimento de indicadores definidos pela política educacional do Estado.

Esses critérios orientam a avaliação anual e também determinam o repasse de recursos nos anos seguintes.

Entre os indicadores analisados estão:

implementação de políticas municipais para educação infantil, incluindo creches e pré-escolas;

políticas de inclusão voltadas à educação especial e inclusiva;

ações de aprendizagem voltadas à melhoria da educação básica;

avaliação do nível socioeconômico dos estudantes.

Dessa forma, o ICMS Educacional incentiva políticas públicas que ampliam a qualidade da educação nos municípios tocantinenses.