A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode votar nesta terça-feira (24), às 10h, requerimentos para convocar três ministros do governo federal. O objetivo, segundo os pedidos apresentados, é esclarecer repasses públicos destinados a escolas de samba para o Carnaval do Rio de Janeiro.

Os requerimentos são de autoria do senador Dr. Hiran. Ele questiona o interesse público na destinação dos recursos e propõe ouvir o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Além disso, o senador sugere convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para prestar esclarecimentos sobre critérios técnicos e mecanismos de fiscalização dos repasses.

De acordo com Dr. Hiran, 12 agremiações teriam recebido R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026. A transferência ocorreu por meio de acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

Fiscalização de curso de medicina

Além da pauta sobre o Carnaval, a comissão pode votar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS 5/2025), que trata do processo seletivo do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O foco é a análise da legalidade de uma turma com vagas exclusivas destinadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os estudantes aprovados em 2025 incluem assentados, acampados e quilombolas, entre outros públicos atendidos pelo programa.

Na justificativa, Dr. Hiran argumenta que pode haver afronta ao princípio da universalidade do ensino. Por isso, a proposta prevê o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise do caso.

A PFS recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério. Caso aprovada, a fiscalização poderá aprofundar a verificação sobre a conformidade do processo seletivo com a legislação vigente.