A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal no país. A proposta, impulsionada pelo presidente Javier Milei, recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora será analisada pelo Senado.

A iniciativa busca reformar o sistema penal juvenil argentino, em vigor desde 1980, e prevê que adolescentes a partir de 14 anos possam responder criminalmente por atos considerados graves pela legislação.

O governo defendeu a medida com o argumento de que adolescentes nessa faixa etária têm plena compreensão sobre a gravidade de determinados crimes. A proposta foi amplamente defendida por aliados do Executivo, que promoveram campanha pública com o slogan “crime de adulto, punição de adulto”.

Durante o debate, parlamentares da oposição criticaram a tramitação em regime de urgência e afirmaram que especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança se manifestaram contra a alteração. Também foram levantadas preocupações sobre a estrutura do sistema prisional e o orçamento destinado à adaptação das unidades para receber adolescentes.

A discussão ocorre em meio a casos recentes envolvendo crimes cometidos por menores que tiveram grande repercussão na Argentina, aumentando a pressão social por mudanças na legislação.

Familiares de vítimas também acompanharam a votação e defenderam a aprovação da proposta, argumentando que a legislação atual não oferece respostas adequadas para crimes violentos praticados por adolescentes.

Se aprovada pelo Senado, a mudança representará uma das principais reformas na política criminal do governo Milei e poderá alterar significativamente o tratamento jurídico dado a menores infratores no país.