A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição imediata da comercialização, distribuição, importação, transporte e uso de uma fita de clareamento dental identificada como 9D White Teeth Whitening Strip. A decisão também inclui a apreensão do produto em todo o país.

De acordo com a Anvisa, o item não possui registro nem autorização sanitária, apesar de já estar sendo importado e vendido no mercado brasileiro. A fiscalização apontou ainda que a empresa responsável, identificada como VM Global Trade, não tem autorização de funcionamento para atuar no segmento de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Em resolução publicada pelo órgão, a Anvisa destacou que ficou comprovada a entrada e a comercialização do produto de forma irregular, o que motivou a adoção das medidas restritivas para proteger a saúde dos consumidores.

Mesmo sem autorização, a fita de clareamento é facilmente encontrada em plataformas de venda on-line, com preços variando entre R$ 25 e R$ 40, segundo levantamento feito a partir de anúncios disponíveis na internet.

A Anvisa alerta que o uso de produtos odontológicos sem avaliação técnica pode representar riscos à saúde bucal, como lesões na gengiva, sensibilidade extrema e outros danos. O órgão orienta que consumidores suspendam imediatamente o uso e denunciem a venda do item.

A empresa citada foi procurada para comentar a decisão, mas até o momento não se manifestou.

Leia a resolução na íntegra

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

1. Empresa: VM GLOBAL TRADE LTDA. – ME – CNPJ: 48891878000190

Produto – (Lote): 9D WHITE TEETH WHITENING STRIPS – (Todos);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0070961/26-1

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão e Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Transporte e Uso.

Motivação: Considerando a comprovação da importação e comercialização do produto 9D White Teeth Whitening Strips, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento – AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.