O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que legaliza a eutanásia, tornando o país o primeiro da América do Sul a reconhecer o direito à morte digna. Após mais de dez horas de debate, a chamada Lei da Morte Digna foi aprovada com apoio unânime dos senadores da Frente Ampla e de parte dos parlamentares dos Partido Colorado e Partido Nacional.

A nova lei despenaliza a eutanásia para maiores de idade mentalmente aptos, que estejam em fase terminal de doenças incuráveis e irreversíveis, ou sofrendo dor física e emocional insuportável. O texto define que o objetivo é garantir que as pessoas possam “transcorrer dignamente o processo de morrer”, com base em critérios médicos e no consentimento informado.

Quem pode solicitar

De acordo com a lei, poderão solicitar o procedimento cidadãos uruguaios ou estrangeiros residentes habituais no país, desde que comprovem sua condição de forma fidedigna. O projeto também estabelece um protocolo rigoroso para o pedido de eutanásia, com avaliação médica, psicológica e ética antes da autorização final.

Debates e justificativas

O senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla, destacou que o texto “foi construído com responsabilidade e diálogo”, e que garante proteção aos pacientes e confiança nos profissionais de saúde.

“Transcorrer com dignidade o processo final da vida, cursando uma doença incurável, irreversível e com sofrimento insuportável, não é um delito. Por isso, não se deve penalizar ninguém”, afirmou.

Já o senador Ope Pasquet, do Partido Colorado, classificou a norma como “necessária, liberal e humanitária”. Segundo ele, “há muitas pessoas que, no fim da vida, enfrentam dores insuportáveis e desejam apenas encurtar o sofrimento”.

Próximos passos

O Poder Executivo uruguaio deverá regulamentar a nova lei em até 180 dias a partir da promulgação. A medida foi celebrada por movimentos civis e por entidades médicas que defendem o direito à autonomia sobre o próprio corpo.

Com essa decisão, o Uruguai entra para o grupo de países que legalizaram a eutanásia, ao lado de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e Colômbia — este último, até então, o único na América Latina com jurisprudência favorável ao tema, mas sem lei formal aprovada.