Um dos gastos que mais pesa no bolso do brasileiro está prestes a se tornar passado para milhões de famílias de baixa renda. Desde o início de julho, uma nova regra do Governo Federal garante gratuidade total na conta de energia elétrica para quem se enquadra em critérios específicos do programa Luz do Povo. A medida, considerada um avanço histórico, já está em vigor em todas as regiões do país.

O benefício é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para ter acesso à gratuidade, o consumo de energia não pode ultrapassar os 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Nessas condições, os beneficiários ficam isentos do pagamento da conta de luz, arcando apenas com taxas de iluminação pública e impostos previstos por estados e municípios.

Além de reduzir gastos essenciais, a medida também busca combater desigualdades sociais. Ao garantir energia de qualidade e com preço justo, o programa fortalece o acesso a um serviço básico que, até hoje, ainda representava dificuldade financeira para milhões de famílias.

Quem tem direito e quais vantagens estão garantidas

O Luz do Povo contempla não apenas famílias de baixa renda, mas também idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Comunidades indígenas, quilombolas e moradores de regiões atendidas por sistemas isolados de energia, abastecidos por placas solares e baterias, também estão incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica.

A grande novidade é que a medida vai além da gratuidade imediata. A partir de 1º de janeiro de 2026, mais 55 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas com descontos médios de 12% na conta de luz. Essa faixa inclui famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh por mês.

Na prática, a regra “proíbe” que esse público pague integralmente a conta, garantindo um abatimento automático. Esse desconto será viabilizado pela isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos embutidos nas tarifas. Com isso, o programa amplia o alcance e assegura economia a um número ainda maior de brasileiros.

O futuro da energia no Brasil e o impacto para os consumidores

O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico anunciada pelo governo, que tem três eixos principais: justiça tarifária, liberdade de escolha e equilíbrio no setor. Isso significa que, além da gratuidade e dos descontos previstos, os consumidores também terão mais liberdade para negociar com fornecedores de energia, com previsão de abertura gradual do mercado a partir de 2026.

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Essa mudança começa pela indústria e pelo comércio em agosto de 2026 e será ampliada para os demais consumidores em dezembro de 2027. Na prática, a expectativa é que a concorrência traga mais transparência e preços mais justos para todos os brasileiros.

Outro ponto destacado é o equilíbrio econômico. O governo garante que todos os contratos atuais serão preservados e que a transição será feita de forma gradual, evitando instabilidade no setor elétrico. Assim, a proposta busca não apenas aliviar a conta das famílias de baixa renda, mas também garantir segurança jurídica e previsibilidade para todo o sistema de energia do país.