Uma centena de jurados sorteados para a Segunda Temporada do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas participou de uma reunião preparatória para as sessões de julgamento, na sala do Tribunal do Júri da capital, nesta sexta-feira (1º/8). Liderada pelo juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri da capital, a reunião contou com a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Foro, e com a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema, designada pelo Tribunal de Justiça para também presidir os julgamentos da temporada, que pautou 37 processos para o Tribunal do Júri, no período de 4 de agosto a 15 de dezembro.

O evento funcionou como treinamento realizado ao longo de toda a tarde. Nele, o juiz explicou que a maioria dos jurados selecionados nunca teve a experiência de participar de um julgamento, chegando ao tribunal sem conhecimento jurídico prévio. Por isso, o encontro buscou fornecer as principais noções básicas sobre o procedimento do Tribunal do Júri. “Nós trazemos informações básicas sobre o procedimento do Tribunal do Júri, sobre a função do jurado, sobre os direitos, os deveres dos jurados”, detalhou.

O magistrado abordou desde a forma de escolha dos jurados até o processo de inquirição de testemunhas, garantindo que os participantes compreendam suas responsabilidades (confira o conteúdo resumido no final do texto). Cledson José Dias Nunes ressaltou que a preparação é fundamental para que os jurados se sintam seguros e capazes de cumprir seu papel, que é essencial para o funcionamento do Tribunal do Júri. “Queremos que todos eles tenham conhecimentos básicos e necessários para o desempenho das funções e que se sintam seguros para desempenhar essa função”, concluiu.

A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, em sua primeira participação no evento, enfatizou a importância da iniciativa, que busca esclarecer a função dos jurados e acalmá-los antes da temporada de julgamentos. “Foi uma conversa muito produtiva. Tenho certeza de que saíram com uma sensação de empoderamento, digamos assim, que agora sabem o que vai acontecer nessa longa temporada de 37 julgamentos”, afirmou Gisele Veronezi, que também falou em diversos momentos no encontro, para explicar o procedimento do Tribunal do Júri e o que acontece durante um julgamento — o que é fundamental para as pessoas que não têm familiaridade com o ambiente jurídico.

A magistrada expressou sua esperança de que o encontro tenha despertado nos jurados a importância do exercício de sua função. Ela reconheceu que muitas pessoas não ficam satisfeitas ao serem intimadas para o serviço de jurado, mas acredita que, após a conversa, a percepção dos participantes tenha mudado. “Estou certa de que muitos saíram daqui com uma outra sensação”, concluiu a juíza.

A juíza diretora do Foro, Flávia Afini Bovo, destacou o papel de suporte técnico e estrutural para que os julgamentos se realizem e enalteceu a realização da reunião preparatória como parte do planejamento do Judiciário e da formação de jurados. “É muito importante que os jurados saibam exatamente qual é a sua função e a importância da função que exercem, não apenas para o Poder Judiciário, mas para a sociedade, uma vez que está representando todos os jurisdicionados neste julgamento”.

Vendedor e artista relatam expectativa e ‘honra’ por seleção para jurados

Durante todo o encontro, diversos jurados e juradas tiveram o microfone franqueado e puderam tirar dúvidas sobre a função. Dois dos cidadãos convocados para atuar como jurados no segundo semestre compartilharam impressões sobre o treinamento preparatório e expressaram a importância da função na sociedade.

O vendedor comissionado, de 43 anos, admitiu que a convocação gerou uma apreensão inicial, mas, com o treinamento no fórum, ele se sentiu mais seguro. Segundo ele, de todas as dúvidas, a que mais o preocupava era sobre segurança, privacidade, sigilo do voto e a incomunicabilidade dos jurados — pontos que foram esclarecidos durante a reunião.

Ele ressaltou a necessidade de se resguardar para cumprir o que chamou de dever cívico-democrático. “A gente tem como não se comprometer, por exemplo, não falar sobre os casos na internet, nas redes sociais, com algumas pessoas da rua”, afirmou ele, que é jurado pela primeira vez.

“A função de jurado é uma forma de contribuir para a sociedade, dando as respostas que ela espera, baseadas na consciência e nas provas apresentadas.” O vendedor também disse sentir-se honrado com a escolha, pois entende que são selecionadas “pessoas representantes da sociedade que têm reputação ilibada”.

Já a artista plástica, de 31 anos, relatou que ficou inicialmente preocupada com a convocação, quando o oficial a intimou em casa, mas se tranquilizou ao ler o documento. “É uma oportunidade de exercer uma função importante para a sociedade civil e o Poder Judiciário. Como artista, acho uma ótima experiência para entender o repertório humano, onde os humanos vão e vêm”, disse. E concluiu que se sentiu “bem feliz por ser chamada” e “privilegiada” com a oportunidade.

Temas repassados pelos juízes

Alistamento e função de jurado(a)

O serviço de jurado é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e de notória idoneidade. A recusa injustificada pode resultar em multa de 1 a 10 salários mínimos, dependendo da condição financeira do jurado. Para ser dispensado, o jurado deve fazer um requerimento formal ao juiz, que analisa caso a caso.

Direitos do(a) jurado(a)

O jurado tem direito à presunção de idoneidade moral. Ele tem preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos. Além disso, não sofrerá desconto no salário por faltar ao trabalho para comparecer à sessão do júri. Ao final do julgamento, recebe uma declaração de comparecimento emitida pela Justiça

Deveres e responsabilidades

É dever do jurado comparecer à sessão. A ausência sem motivo legítimo pode resultar em multa de 1 a 10 salários mínimos. O jurado deve se manter imparcial e não pode manifestar opinião sobre o caso. A responsabilidade criminal do jurado, no exercício da função, é a mesma de um juiz de Direito.

Estrutura do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados sorteados, dos quais 7 formam o Conselho de Sentença para cada julgamento.

Impedimentos para ser Jurado

Pessoas com laços familiares (marido e mulher, parentes de até 3º grau, padrasto, enteado) ou que tenham participado de julgamento anterior do mesmo processo não podem servir no mesmo Conselho de Sentença. Quem já manifestou opinião pública sobre o caso também é impedido.

Procedimento de julgamento

O julgamento começa com o sorteio dos 7 jurados que comporão o Conselho de Sentença. A defesa e acusação serão consultados e podem recusar o jurado sorteado até a escolha unânime dos 7 nomes. O juiz presidente fará uma exortação, e cada jurado prestará um compromisso de julgar a causa com imparcialidade e de acordo com a consciência.

Debates em plenário

A acusação (Ministério Público ou querelante) e a defesa terão uma hora e meia cada para apresentar seus argumentos. Pode haver réplica e tréplica, com duração de uma hora para cada. O juiz alertou que podem ser debates acalorados, mas os jurados devem se manter tranquilos, pois o forte debate faz parte do julgamento.

Votação e decisão

O Conselho de Sentença responderá a perguntas (quesitos) que serão lidos pelo juiz após os debates, sobre a materialidade do crime, a autoria ou participação do réu e se ele deve ser absolvido. Os votos são dados em cédulas sigilosas, e a decisão é tomada por maioria simples.

Final do julgamento

Após a votação, o juiz presidente proferirá a sentença, que pode ser de condenação ou absolvição, de acordo com o veredicto dos jurados. A sentença é lida em plenário e o julgamento é encerrado.