O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas que representa uma mudança drástica na política migratória do país. Aprovado com o apoio da coligação de direita e do partido de extrema direita Chega, o pacote foi votado em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após ser apresentado — e agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

As novas regras afetam diretamente a comunidade brasileira, atualmente a maior entre os estrangeiros residentes em Portugal.

O que muda:

– Entrada como turista e pedido de residência: não será mais permitido entrar como turista e depois solicitar autorização de residência. O processo passará a exigir um visto prévio obtido ainda no país de origem.

– Visto para procura de trabalho: passa a ser restrito a profissionais considerados “altamente qualificados”, excluindo a maioria dos candidatos anteriormente elegíveis.

– Reagrupamento familiar: só será permitido a imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal. Além disso, familiares deverão solicitar o visto ainda no país de origem.

Um dos pontos mais controversos é a criação de uma nova unidade policial dedicada exclusivamente ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada por dúvidas jurídicas.

Reações e protestos

Durante a votação, dezenas de imigrantes e ativistas protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de acelerar o processo legislativo sem o devido debate público, classificando a ação como “sequestro político da extrema direita”.

O partido Chega foi decisivo para a aprovação: em troca dos seus 60 votos, o governo aceitou mudanças como a exigência de prova de convivência prévia para casais em reagrupamento e a proibição de concessão de visto a quem já esteve em situação irregular.

Mudança radical no perfil migratório

Desde que assumiu em março de 2024, o governo liderado por Luís Montenegro tem promovido uma guinada na política migratória, antes considerada uma das mais receptivas da Europa. Segundo dados oficiais, Portugal encerrou 2024 com 1,55 milhão de imigrantes — o equivalente a 15% da população nacional, quatro vezes mais do que em 2017.

A deputada de extrema direita Vanessa Barata justificou as medidas afirmando que “a política de portas abertas do Partido Socialista perdeu o controlo”. Já a oposição alerta para os impactos sociais e económicos das novas regras, especialmente em setores como construção civil, turismo e serviços, que dependem fortemente da mão de obra imigrante.