Os cartórios brasileiros iniciaram a correção das certidões de óbito de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985), como parte de um processo de reparação histórica. As retificações, que indicam as mortes e desaparecimentos como vítimas da violência do Estado, estão sendo feitas em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro. A medida beneficia 202 mortos e 232 desaparecidos, com o reconhecimento das vítimas pela Comissão Nacional da Verdade.

Embora as certidões retificadas não sejam entregues diretamente pelos cartórios, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será responsável pela entrega dos documentos, em cerimônias de homenagem e pedidos de desculpas às vítimas e suas famílias.

Os estados mais afetados por essas correções são São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região que atualmente corresponde ao estado de Tocantins. A atualização das certidões reflete o compromisso do Estado em reconhecer os abusos cometidos durante o regime militar, garantindo o direito à reparação.

Exemplos de vítimas

Entre as vítimas que terão as certidões de óbito corrigidas está Ari Lopes de Macedo, um estudante morto em Brasília em 1963, após ser detido por militares. Sua morte foi inicialmente registrada como suicídio, mas agora será reconhecida como um assassinato. Outro caso é o de Geraldo da Rocha Gualberto, um alfaiate de Minas Gerais que morreu em 1963 durante o “Massacre de Ipatinga”, uma operação policial contra trabalhadores grevistas.

Em Recife, o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto, sequestrado, torturado e morto em 1969, terá sua morte reconhecida como parte da violência do regime militar, após ter sido sequestrado por agentes do Comando de Caça aos Comunistas.

A entrega das certidões corrigidas é uma forma simbólica de reconhecer o sofrimento das vítimas e suas famílias, dando um passo importante na busca por justiça e memória histórica.