Atendendo uma determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins, após pedido de alvará judicial feito pelo Cemitério Jardim das Paineiras, a Prefeitura de Araguaína divulgou a relação de 115 nomes de pessoas falecidas e sepultadas no cemitério privado e que terão seus restos mortais exumados.

A lista está publicada no Diário Oficial 3.044, de 5 de junho de 2024, e pode ser acessada no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/diario-oficial/visualizar/3044?tipoEdicao=1.

Os familiares dos entes falecidos que serão exumados podem se manifestar sobre a destinação dos restos mortais entrando em contato diretamente com o Cemitério Jardim das Paineiras. Conforme explica Neif Rocha, presidente da Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária), em atenção à saúde pública, caso os familiares dos entes inumados não manifestem interesse sobre a destinação dos restos mortais, haverá a cremação e espargimento das cinzas.

“O Município possui um contrato com o cemitério privado para uso dos jazigos durante cinco anos. Após esse prazo, conforme o acordado, é preciso fazer a exumação para liberação dos jazigos para outros sepultamentos”, informa Neif.

Auxílio-funeral e novo cemitério público

O Decreto n° 113, de 7 de abril de 2022, dispõe sobre o Auxílio-funeral disponibilizado pela Prefeitura de Araguaína para famílias que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do funeral. O benefício abrange as despesas gerais da urna, sepultamento e translado, caso haja a necessidade.

Diante do cenário de ocupação total do cemitério público São Lázaro, o Município faz a contratação de unidades no cemitério privado a fim de proporcionar às famílias um local adequado para o sepultamento.

“E reforçamos que as obras do novo cemitério público do Monte Sinai estão em andamento e com previsão de entrega para o ano que vem, garantindo mais de oito mil jazigos públicos”, finaliza Neif.