O segundo semestre de 2023 foi marcado, principalmente, por ações de repressão e combate ao crime organizado e aos crimes contra a vida, de acordo com o balanço do período, divulgado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO).

Na capital do Estado, Palmas, organizações criminosas vinham promovendo diversos homicídios na cidade, especialmente no mês de maio. No entanto, a pronta atuação das forças de segurança do Tocantins resultou em uma redução de 84% no índice de homicídios em Palmas, se comparado aos primeiros seis meses do ano. De 1° de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registrados 96 homicídios, dos quais 70%, conforme demonstrado pelas investigações, ocorreram no âmbito de disputa de poder entre facções criminosas.

Prisões realizadas no período, especialmente de lideranças de facções criminosas, resultaram em uma queda significativa nos números de homicídios, sendo registradas apenas três mortes em julho; e duas, em agosto. Nos meses de setembro e outubro, foram registradas cinco mortes em cada mês; já em novembro, foram registradas duas mortes e, em dezembro, até o presente momento, foi registrado apenas um homicídio em Palmas. Neste segundo semestre de 2023, foram 161 prisões realizadas no Estado, sendo que 32% ocorreram em Palmas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destaca que o sucesso das operações se deu em razão da integração das forças. “Não foram medidos esforços da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana e de outros órgãos para devolver a segurança para a população de Palmas. O resultado desse trabalho conjunto foi a redução drástica nos homicídios, saindo de 24 casos, em maio; para um, em dezembro, então é um fato a se celebrar”, reforça.

Combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado

As ações da Segurança Pública foram incisivas também em relação ao tráfico de drogas. Foram pelo menos 13 grandes operações, mais de 250 kg de droga apreendidos, mais de 60 prisões realizadas por tráfico, além da apreensão de armas de fogo, entre os meses de julho e dezembro. As ações realizadas pelas Divisões Especializadas foram coordenadas pela Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) do Tocantins.

A operação Broken Windows foi uma dessas ações, resultando na prisão de nove pessoas, entre eles faccionados, além da apreensão de armas e drogas na região sul de Palmas. Além da Polícia Civil, a operação contou com a participação da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana de Palmas e da Polícia Penal.

Coordenada pelo Ministério da Justiça, o Estado ainda conta com a ação permanente da Operação Hórus, que tem atuação direta nas regiões de fronteiras. Em novembro, quatro pessoas foram presas, no âmbito da Hórus, por ligação com o tráfico de drogas nas cidades de Gurupi, Cariri, Formoso do Araguaia e Figueirópolis.

Neste período, foi instituída também a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco). De iniciativa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a Ficco conta com a atuação das polícias Federal, Civil, Militar e Penal, devendo atuar no Estado, com o objetivo de intensificar o combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, à lavagem e à ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.

A Operação Gatuno, que ocorreu em novembro, foi a primeira a ser realizada no Tocantins, no âmbito da Ficco, e teve o objetivo de investigar a prática de furto qualificado cometido contra a Agência dos Correios de Miracema do Tocantins, no dia 18 de junho. Na ocasião, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão.

Enfrentamento à violência doméstica

Foram pelo menos 25 dias de ações intensificadas, entre agosto e setembro, no âmbito da Operação Shamar, para o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Estado. Ao todo, 542 vítimas foram atendidas e 92 pessoas presas em flagrante por violência familiar e contra a mulher, incluindo duas prisões por feminicídio.

Promovidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as ações foram coordenadas pelo Sistema Integrado de Operações (Siop) e tiveram como parceiros a Polícia Militar; a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; a Secretaria de Estado da Mulher; e a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais.

Além das ações repressivas, foram desenvolvidas também atividades de conscientização, com adolescentes e crianças em escolas de 76 municípios do Tocantins. Ao todo, foram 9.629 crianças e adolescentes conscientizados sobre a importância da intolerância à violência doméstica.

As ações não se limitaram apenas às cidades e chegaram também às aldeias indígenas em colaboração com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A operação atendeu às etnias Xerente, em Tocantínia; Krahô, em Itacajá; Karajá, em Lagoa da Confusão; e Javaé, na Ilha do Bananal.

Investimentos

A parceria entre Governo Federal, Governo Estadual e Poder Legislativo tem permitido mais investimentos na área da segurança pública, ampliando a capacidade de resposta às demandas que surgem. Exemplo disso é o investimento de R$ 15,8 milhões, oriundos de convênio via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça; e com apoio da Bancada Federal, que foram aportados em uma Solução de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis). Tal investimento fortalecerá o processo de identificação civil, resultando em um melhor atendimento à população, com agilidade e segurança na emissão da carteira de identidade. Serviço esse que tem chegado cada vez mais longe por meio da descentralização dos Núcleos de Identificação.

Em agosto, a SSP-TO ganhou reforço para combater o crime também pelos ares. O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou um helicóptero do modelo Robinson R66 para as atividades do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A aeronave é capaz de voar de Palmas a qualquer município do Estado sem necessidade de reabastecimento. Possui cinco assentos, além de amplo espaço para o transporte de equipamentos e todo tipo de carga.

O chefe do Executivo do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enfatiza que o helicóptero irá contribuir para o trabalho da Segurança Pública, que tinha apenas uma aeronave. “Para realizarmos um bom combate, precisamos ter bons equipamentos e armamentos, então acredito que esse helicóptero irá somar ao trabalho já desenvolvido pela Segurança Pública”, afirma.

Outros recursos na ordem de mais de R$ 35 milhões, destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o Tocantins, também já estão sendo aplicados.

No total, o Tocantins receberá R$ 35.334.706,89, sendo que 50% desse valor já foi repassado e a outra parte tem previsão de repasse ainda para o mês de dezembro. Os recursos têm destino certo em três eixos de trabalho: redução de mortes violentas e intencionais; enfrentamento da violência contra a mulher; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Na aplicação, o plano de trabalho do estado do Tocantins deve distribuir o valor da seguinte forma: 80% (R$ 28.267.765,51) deve ser investido no primeiro eixo; 10% (R$ 3.533.470,69) no segundo; e 10% (R$ 3.533.470,69) no terceiro.

Cidadania

A SSP-TO tem se destacado também com a descentralização no serviço de emissão de Registro Geral (RG), levando cidadania de norte a sul do Estado. Neste segundo semestre, foram quase 60 mil documentos de identidade entregues e mais três unidades do Instituto de Identificação inauguradas, nas cidades de Araguanã, Bernardo Sayão e Aparecida do Rio Negro.

As vantagens de ter o RG em mãos são muitas. Ele garante reconhecimento pessoal, acesso a direitos, segurança jurídica, prevenção de fraudes, mobilidade e inclusão social. Por isso, a SSP-TO levou esses serviços também às aldeias indígenas.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), papiloscopistas do Instituto de Identificação estiveram na região da Ilha do Bananal, onde, somente em um dia, na Aldeia Fontoura, realizaram cerca de 300 atendimentos.

Já em parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do projeto MiniCidadão – Identificando crianças tocantinenses, a ação de cidadania foi levada às escolas, beneficiando crianças de 0 a 12 anos da rede municipal de Palmas.

“Este reconhecimento é fundamental para garantir os direitos e os deveres de um cidadão em uma sociedade. Ao fornecer-lhes uma identidade, facilitamos a inclusão, permitindo que tenham acesso a serviços básicos, emprego e outras oportunidades que, de outra forma, seriam inacessíveis”, pontua o secretário Wlademir Mota Oliveira.

Polícia Comunitária

Neste ano, de modo geral, a Segurança Pública também esteve mais próxima da população por meio da implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social (Consegs), iniciativa da Diretoria de Polícia Comunitária. No segundo semestre, foi criado o Conseg da região sul de Palmas e empossada a diretoria do Conseg no município de Formoso do Araguaia.

O diretor da Polícia Comunitária, tenente-coronel Carlos Magno Gomes da Costa, reforçou a necessidade dos Conselhos para uma cidade mais segura. “O Conseg é um instrumento que visa abrir espaço para a comunidade participar da discussão e da elaboração de propostas de políticas públicas de segurança, mostrando que se o Estado e a comunidade andam juntos, a segurança pública só tende a ganhar”, reforça.

Para além das ações de segurança, a Polícia Comunitária ainda promoveu ações de bem-estar social com a distribuição de cestas básicas para cerca de 70 famílias carentes da região sul de Palmas, em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV).