TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 Processo nº: 2281/2026

Demandante: Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Tocantins -TO.

Objeto da Solicitação: Contratação de artista para realização de apresentação artística musical do Cantor Gino dos Teclados, para participação no tradicional Baile dos idosos, que será realizado no dia 06 de agosto de 2026. Como parte integrante da programação oficial das comemorações dos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins –TO, mediante show acústico com duração de 03 (três) horas, visando proporcionar integração social, valorização da cultura popular, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários entre os participantes.

A Gestora da Fundo Municipal de Assistencia Social de Conceição do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e;

Considerando a proposta comercial e demais documentos do proponente em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação direta, e o Parecer Jurídico ambos carreados aos autos deste processo.

RESOLVE:

I – Homologar a inexigibilidade ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que ratificam a inexigibilidade, com fundamento no art. 72, da Lei Federal 14.133/2021, determinando a contratação da empresa GDT Produções e Eventos, inscrita no CNPJ nº 18.373.731/0001-48, estabelecida RUA 19 NR. N/T DOM ALANO Q. 39 L.06 – CEP: 73.840-000 – CAMPOS BELOS – GO, doravante denominado CONTRATADO neste ato representado pelo seu representante legal o Edinair Santos Vieira, inscrito no CPF ***.402.201-**, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na forma detalhada a seguir:

I – Contratação de artista para realização de apresentação artística musical do Cantor Gino dos Teclados, para participação no tradicional Baile dos idosos, que será realizado no dia 06 de agosto de 2026. Como parte integrante da programação oficial das comemorações dos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins –TO, mediante show acústico com duração de 03 (três) horas, visando proporcionar integração social, valorização da cultura popular, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários entre os participantes.

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Conceição do Tocantins – TO, 07 de julho de 2026

Raquel Santana Cardoso

Secretária municipal de Assistência Social