A pesca e aquicultura no Tocantins ganharam uma nova política estadual. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria regras para estimular o desenvolvimento sustentável do setor, ampliar a produção, incentivar a geração de renda e fortalecer a preservação ambiental.

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026.

Com isso, o Estado cria a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura (Pedespa-TO).

A proposta, de autoria do Governo do Tocantins, estabelece diretrizes para fortalecer a pesca e aquicultura.

Além disso, busca conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social, inovação tecnológica e preservação ambiental.

O projeto também reconhece essas atividades como estratégicas para a bioeconomia tocantinense.

Nova política incentiva produção sustentável

Entre os objetivos da nova política estão o ordenamento do setor e a ampliação da produção aquícola.

Além disso, o texto incentiva a geração de emprego, renda e o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

A proposta também valoriza as comunidades que dependem da atividade para garantir o próprio sustento.

Ao mesmo tempo, o projeto define diferentes modalidades de produção.

Entre elas estão os sistemas extensivo, semi-intensivo e intensivo.

Da mesma forma, o texto reconhece modelos sustentáveis, como aquaponia e aquafloresta.

Com isso, o Tocantins passa a contar com um marco legal voltado à bioeconomia e à preservação ambiental.

Incentivos priorizam pequenos produtores

A nova política estabelece critérios para concessão de incentivos fiscais e apoio financeiro.

Primeiramente, pequenos produtores, pescadores artesanais e empreendedores familiares terão prioridade.

Eles poderão acessar linhas de crédito e assistência técnica.

Por outro lado, médios e grandes produtores precisarão oferecer contrapartidas sociais.

Essas ações deverão fortalecer e integrar pequenos produtores à cadeia produtiva.

Gestão terá participação da sociedade

O projeto também cria mecanismos de governança participativa.

Para isso, a Secretaria da Pesca e Aquicultura contará com novas instâncias consultivas.

Entre elas estão a Câmara Setorial da Pesca Artesanal e Esportiva, a Câmara Setorial da Piscicultura e o Conselho Estadual da Pesca e Aquicultura (Cepa-TO).

Além disso, a gestão da política passará por avaliação a cada três anos.

Os responsáveis também divulgarão os dados de monitoramento no Portal da Transparência.

Estado pretende ampliar qualidade e competitividade

O Governo do Tocantins também incentivará a criação do Selo Tocantinense de Sustentabilidade do Pescado.

Além disso, implantará gradualmente um sistema de rastreabilidade dos produtos locais.

A iniciativa pretende ampliar a qualidade sanitária e aumentar o reconhecimento dos produtos no mercado.

Por fim, a nova política atualiza a legislação estadual e a alinha às normas federais.

Dessa forma, o Estado espera impulsionar o desenvolvimento regional de forma sustentável.