EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026

1.Espécie e data: Contrato nº 022/2026, celebrado no dia 30 de junho de 2026, resultado do Processo Administrativo nº 023/2026, Concorrência Eletrônica nº 002/2026. 2. Contratante e contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU e a empresa R L FERNANDES ENGENHARIA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.720.510/0001-15, vencedora do certame, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas acessíveis, implantação de piso tátil, meio-fio e sinalização viária, a serem executados na Avenida Benedito Gomes Parreira e na Rua 23, localizadas no Setor Félix Ferreira, no Município de Araguaçu-TO, conforme especificações constantes dos Projetos Básicos, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro, Termo de Referência e demais documentos integrantes do procedimento licitatório. 3. Valor Global: R$ 282.640,33 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e três centavos). 4. As despesas correrão à conta da seguinte dotação: órgão: 10.38.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; unidade: 10.38.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; dotação orçamentária: 15.451.0501.1.205 – Implantação de Pavimentação Asfáltica; elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; ficha: 1063; fonte: 1.701.0000.000000 – Transferência de Convênios Estaduais; Convênio nº 846286/2017. 5. Vigência do Contrato: até o dia 30 de dezembro de 2026.

Araguaçu-TO, 30 de junho de 2026.

JARBAS RIBEIRO IVO

Prefeito Municipal, de Araguaçu-TO.