TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº: 2081/2026

Demandante: Prefeitura Municipal  de Conceição do Tocantins -TO

Objeto da Solicitação: Contratação do Cantor “WENDEL MOREIRA ” com trabalho de renome regional para apresentação artística musical durante a XV Cavalgada nas festividades alusivas ao aniversário do município, no dia 01 de agosto de 2026, como parte da programação oficial do evento em comemoração aos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins – TO.

O Prefeito Municipal de Conceição do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e;

Considerando a proposta comercial e demais documentos do proponente em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação direta, e o Parecer Jurídico ambos carreados aos autos deste processo.

RESOLVE:

I – Homologar a inexigibilidade ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que ratificam a inexigibilidade, com fundamento no art. 72, da Lei Federal 14.133/2021, determinando a contratação da empresa WENDEL DA SILVA MOREIRA, inscrita no CNPJ nº 46.476.598/0001-90, estabelecida no 12TV CORONEL JOAQUIM ALVES TEXEIRA, Nº06, CEP: 77330-00 –CENTRO ARRAIAS-TO, representada legalmente pelo Sr. WENDEL DA SILVA MOREIRA, portador do CPF n° ***.130.281-**. Para a apresentação artística do cantor (WENDEL MOREIRA) no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Na forma detalhada a seguir:

I – Contratação de artista, a fim de promover animação através de show artístico do artista (WENDEL MOREIRA), para apresentação artística musical durante a XV Cavalgada nas festividades alusivas ao aniversário do município, no dia 01 de agosto de 2026, como parte da programação oficial do evento em comemoração aos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins – TO.

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Conceição do Tocantins – TO, 22 de junho de 2026

Paulo Sergio Torres Fernandes

Prefeito Municipal