A tradição de pintar ruas durante a Copa do Mundo mobiliza moradores em diversas cidades brasileiras. Além disso, alguns municípios promovem concursos para premiar as vias mais bonitas e criativas. No entanto, quem pretende decorar espaços públicos precisa ficar atento às regras.

Segundo o professor de Direito Ambiental da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Tiago Trentinella, a pintura de ruas sem autorização pode gerar problemas legais e até penalidades.

Pintura de ruas na Copa do Mundo depende de autorização da prefeitura

De acordo com o especialista, qualquer intervenção em vias públicas exige autorização do poder público. Isso inclui tanto a pintura temática quanto o bloqueio temporário da rua para realizar a decoração.

Além disso, a rua constitui patrimônio público e possui finalidade específica. Por isso, os moradores não podem alterar o espaço livremente.

“Apesar da mobilização social causada por um evento esportivo, a pintura pode gerar confusão aos motoristas e comprometer a sinalização e a segurança viária”, explica Trentinella.

Falta de autorização pode resultar em penalidades

Embora o Código de Trânsito Brasileiro não preveja punição específica para a pintura de ruas, a obstrução de vias sem autorização configura infração gravíssima e pode resultar em multa.

Além disso, a prefeitura pode exigir a remoção da pintura e cobrar dos responsáveis eventuais custos de reparação do patrimônio público.

Por esse motivo, muitos municípios autorizam intervenções apenas em ruas de baixo fluxo, onde a decoração não prejudica a circulação de veículos e pedestres.

Como funciona a pintura de ruas em condomínios

A situação muda quando a decoração ocorre em condomínios fechados ou vias particulares.

Nesse caso, as regras internas determinam o que os moradores podem fazer. Assim, antes de iniciar qualquer pintura, o ideal é solicitar autorização ao síndico ou à assembleia de condôminos.

Além disso, alguns regulamentos permitem que a administração aplique multas ou cobre os custos para restaurar a área ao estado original.

Veja como evitar problemas ao decorar ruas na Copa do Mundo

Para evitar transtornos, o especialista recomenda buscar autorização prévia sempre que a decoração ocorrer em espaços públicos.

Além disso, a prefeitura pode exigir materiais de fácil remoção e proibir intervenções em faixas de pedestres, semáforos e sinalizações de trânsito.

Por fim, Trentinella reforça que a celebração deve respeitar as normas de convivência e o patrimônio coletivo.

“A Copa do Mundo é um evento passageiro. Já a cidadania é uma qualidade permanente para o bem viver de todos”, conclui.