TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº: 1498/2026

Demandante: Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins –TO.

Objeto da Solicitação: Contratação de Cantor/ Banda “BROTHERS DO PISEYRO ” com trabalho de renome regional para apresentação nas festividades alusivas ao aniversário do município, no dia 08 de agosto de 2026, como parte da programação oficial do evento em comemoração aos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins – TO.

O Prefeito Municipal de Conceição do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e;

Considerando a proposta comercial e demais documentos do proponente em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação direta, e o Parecer Jurídico ambos carreados aos autos deste processo.

RESOLVE:

I – Homologar a inexigibilidade ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que ratificam a inexigibilidade, com fundamento no art. 72, da Lei Federal 14.133/2021, determinando a contratação da empresa SEBASTIÃO GONÇALVES OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 31.073.784/0001-01, estabelecida na rua Sebastião de Brito, nº333, cep: 77305-000 – Conceição do Tocantins -TO, representada legalmente pelo Sr.  Sebastião Gonçalves de Oliveira, inscrito no CPF ***.990.841-**. Para a apresentação artística da Banda (BROTHERS DO PISEYRO) no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na forma detalhada a seguir:

I – Contratação de artista, a fim de promover animação através de show artístico do artista (BROTHERS DO PISEYRO), para comemoração ao aniversário de 63 anos de Emancipação política a ser realizado no dia 08 de agosto de 2026

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Conceição do Tocantins – TO, 11 de junho de 2026

Paulo Sergio Torres Fernandes

Prefeito Municipal