Porto Nacional alcançou um marco importante na área de inclusão social e direitos humanos. Com publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9), o município teve confirmada sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Com isso, a cidade se tornou a única entre os 139 municípios tocantinenses habilitada em nível intermediário pelo sistema do Governo Federal.

Além disso, a conquista fortalece a estrutura local de promoção da igualdade racial e amplia o acesso a programas, projetos e recursos voltados ao setor.

Município se destaca no Tocantins

Atualmente, Porto Nacional conta com conselho municipal ativo e estrutura institucional voltada às políticas de igualdade racial.

Por isso, o município conseguiu alcançar o nível intermediário de habilitação junto ao Ministério da Igualdade Racial.

Enquanto Porto Nacional atingiu essa classificação, apenas outras cinco cidades tocantinenses possuem secretarias voltadas à pauta racial. Além disso, somente três municípios estão habilitados no nível básico do sistema.

O que muda com a adesão ao Sinapir

A adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial permite maior integração entre as ações municipais e as políticas nacionais.

Além disso, o município poderá ampliar a captação de recursos federais destinados ao desenvolvimento de programas de combate ao racismo e promoção da inclusão social.

Outro benefício importante envolve a possibilidade de implantação de novos equipamentos públicos. Entre eles está a Casa da Igualdade Racial, projeto incentivado pelo Governo Federal para fortalecer o atendimento e a promoção de direitos.

Município poderá ampliar investimentos

A secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, Thayse Ribeiro, destacou que a habilitação abre novas oportunidades para o município.

Segundo ela, a adesão ao Sinapir permitirá a captação de recursos para fortalecer ações de igualdade racial e também viabilizar a aquisição de equipamentos e veículos para atendimento da população.

Além disso, a gestora ressaltou que os municípios que integram o sistema ganham mais condições para desenvolver políticas públicas permanentes e ampliar o alcance das iniciativas já existentes.

Avanço na promoção da igualdade racial

Com a nova habilitação, Porto Nacional fortalece sua atuação na promoção da igualdade racial e amplia sua participação nas políticas públicas nacionais.

Dessa forma, o município cria novas oportunidades para desenvolver projetos voltados à inclusão, ao combate à discriminação e à valorização da diversidade.

Por fim, a adesão ao Sinapir coloca Porto Nacional em posição de destaque no Tocantins e reforça o compromisso da gestão com a construção de políticas públicas mais inclusivas.