TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 

Processo nº: 1817/2026

Demandante: Prefeitura Municipal  de Conceição do Tocantins -TO

Objeto da Solicitação: Contratação de Cantor/ Banda “PISADA BLACK ” com trabalho de renome nacional para a XV Cavalgada nas festividades alusivas ao aniversário do município, no dia 01 de agosto de 2026, como parte da programação oficial do evento em comemoração aos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins – TO.

O Prefeito Municipal de Conceição do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e;

Considerando a proposta comercial e demais documentos do proponente em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação direta, e o Parecer Jurídico ambos carreados aos autos deste processo.

RESOLVE:

I – Homologar a inexigibilidade ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que ratificam a inexigibilidade, com fundamento no art. 72, da Lei Federal 14.133/2021, determinando a contratação da empresa RENATO QUINTAL DA SILVA 04477452128, inscrita no CNPJ nº 46.845.562/0001-37, estabelecida no Morro , quadra 12 Rua 05, cep: 71691-235 – Brasília -DF, representada legalmente pelo Sr. Renato Quintal Da Silva, portador da Carteira de identidade nº MG ***2786 SSP DF e do CPF nº ***.774.527-**. Para a apresentação artística do artista (PISADA BLACK) no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Na forma detalhada a seguir:

I – Contratação de artista, a fim de promover animação através de show artístico do artista (PISADA BLACK), para encerramento da XV Cavalgada nas festividades alusivas ao aniversário do município, no dia 01 de agosto de 2026, como parte da programação oficial do evento em comemoração aos 63 anos de emancipação política e 285 anos de história do município de Conceição do Tocantins – TO.

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Conceição do Tocantins – TO, 02 de junho de 2026

Paulo Sergio Torres Fernandes

Prefeito Municipal