O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos analisa uma proposta que pode mudar profundamente as regras de permanência de estudantes e pesquisadores internacionais no país. Se aprovada, a medida encerrará o atual sistema Duration of Status (D/S) e, em seguida, adotará uma data fixa de vencimento no formulário I-94.

Atualmente, estudantes com visto F-1 e intercambistas com visto J-1 podem permanecer legalmente nos Estados Unidos enquanto mantêm seus programas acadêmicos ativos. No entanto, a nova proposta também alcançará dependentes com vistos F-2 e J-2.

DHS poderá limitar permanência a quatro anos

Pela nova regra, o governo poderá limitar a permanência ao período oficial do curso ou a quatro anos, prevalecendo o menor prazo. Além disso, estudantes e pesquisadores poderão precisar solicitar extensão formal junto ao Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos.

Além disso, estudantes e pesquisadores poderão precisar solicitar extensão formal junto ao Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. Hoje, muitas universidades realizam esse processo internamente, sem necessidade de petição federal.

Segundo o advogado Murtaz Navsariwala, a proposta tornará o sistema mais rígido e burocrático.

“A proposta do DHS cria um sistema mais rígido, com prazo definido de permanência e necessidade de autorização federal adicional”, explica.

Estudantes poderão enfrentar mais custos e riscos

Caso a regra entre em vigor, estudantes poderão arcar com novas taxas, biometria e análise individual dos pedidos. Além disso, o USCIS poderá negar extensões, o que aumentará a insegurança migratória.

Outra mudança importante reduzirá de 60 para 30 dias o período de graça para estudantes F-1 após o término do curso. Esse prazo permite organizar a saída do país, transferir instituição ou iniciar novo programa acadêmico.

Cursos de inglês e transferências também podem sofrer restrições

A proposta estabelece limite total de 24 meses para cursos de inglês com visto F-1. Por isso, brasileiros que usam escolas de idiomas como etapa preparatória para colleges ou universidades poderão enfrentar dificuldades.

Além disso, alunos de graduação não poderão mudar de instituição nem alterar o objetivo educacional durante o primeiro ano do curso. Já estudantes de pós-graduação ficarão impedidos de transferir o registro SEVIS ou modificar o objetivo acadêmico em qualquer etapa do programa.

Regra ainda não tem data oficial para entrar em vigor

O DHS publicou a proposta no Federal Register em agosto de 2025. Depois disso, recebeu comentários públicos e, em maio de 2026, encaminhou o texto final ao Office of Management and Budget.

Se o governo aprovar a medida, a implementação poderá ocorrer 60 dias após a publicação final.

Segundo Murtaz Navsariwala, estudantes devem revisar documentos como I-94, I-20 e SEVIS e planejar com atenção seus próximos passos acadêmicos e migratórios.