EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS – TO

DETENTORA DA ATA: JK COMERCIAL E VENDAS LTDA (CNPJ: 14.343.871/0001-12)

OBJETO: Registro de preços para aquisição de agregados minerais graúdos (Brita 00, Pedra Marroada, Brita 01 e Pó de Brita) para atender as demandas do município.

FUNDAMENTO DO CANCELAMENTO: Art. 14, inciso II do Decreto Federal no 11.462/2023, c/c Cláusula Nona, item 9.4.2 da respectiva Ata e Lei no 14.133/2021.

MOTIVAÇÃO: Cancelamento a pedido do fornecedor, mediante justificativa fundamentada de impossibilidade de cumprimento do objeto por motivos supervenientes (Ofício no 32/2026), aceita pela Administração Pública.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Fica declarada encerrada a vigência da referida Ata, sem aplicação de penalidades ao fornecedor e sem convocação de remanescentes ante a inexistência de cadastro de reserva.

Conceição do Tocantins – TO, 18 de maio de 2026.

PAULO SERGIO TORRES FERNANDES

Gestor – Órgão Gerenciador