FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024

Objeto: revisão contratual para fins de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012, decorrente do Processo Administrativo nº 044/2024, Pregão Eletrônico nº 006/2024, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos, incluindo manutenção, fornecimento de combustível e motorista, destinados ao atendimento das rotas escolares rurais do Município de Araguaçu–TO.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÇU/TO, inscrito no CNPJ sob nº 30.387.552/0001-65.

Contratada: 55.168.816 GUSTAVO ABREU CAVALCANTE GALVAO, CNPJ nº 55.168.816/0001-10.

Valor Unitário Atualizado: R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) por quilômetro.

Fundamentação Legal: artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 14 de maio de 2026.

Araguaçu/TO, 18 de maio de 2026.

Sr. GEOVANE SOARES GOIS

Gestor do Fundo Municipal de Educação de Araguaçu-TO